v. 4 n. 1 (2025): Revista A Fortiori

Artigo Original

• A SOBERANIA BRASILEIRA NA REGIÃO AMAZÔNICA E A (I) LEGITIMIDADE DA INTERVENÇÃO INTERNACIONAL NA REGIÃO

  Gabriela Porto Machado Babilônia, LEMOS, Carlos Eduardo Santos., Julio César Arana Vargas

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• A PROPOSTA DE REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL EM FACE ÀS CONTROVÉRSIAS NA SEARA JURÍDICA

  Fernanda Fernandes Carvalho Oliveira

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• AS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS DOS ERROS JUDICIÁRIOS NO SISTEMA CRIMINAL BRASILEIRO, O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

  NORBERTO NETO, HESMERALDA MARIA CARRIJO

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• O CASO SONJA FARAK E A CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA PERICIAL DE DROGAS

  Fernanda Fernandes Carvalho Oliveira

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• AUSÊNCIA DE REPARAÇÃO DE DANOS NAS SENTENÇAS DO TRIBUNAL DO JÚRI: UMA LACUNA NA PROTEÇÃO AOS DIREITOS DAS VÍTIMAS E DE SEUS FAMILIARES

  Virgílio Norberto de Jesus Neto, Leandro de Assis Rodrigues

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