PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS (PERSE):
UMA ANÁLISE APÓS O PERÍODO DA PANDEMIA DO COVID-19 NO BRASIL
Palavras-chave:
PERSE, Setor de eventos, pandemia Covid-19, Lei 14.148/2021Resumo
A temática presente trata-se do Programa Emergencial de Recuperação do Setor de Eventos (PERSE), pela Lei 14.148/2021, em decorrência da pandemia COVID-19, onde várias empresas no setor de eventos tiveram uma redução significativa no seu faturamento desde 2019. A Lei da PERSE então beneficia aqueles que entraram em endividamento, durante este período mesmo com algumas modificações ocorridas em 2022 e 2023 através de novas portarias e medidas provisórias. A construção dos elementos textuais consiste em uma pesquisa exploratória se do método explicativo, buscando-se um resultado qualitativo sobre o tema proposto, embasados na Constituição Federal, leis, decisão Judicial, Instruções Normativas, Portarias, Medidas Provisórias, sites advocatícios, contábeis, tributários e artigos científicos. Foi questionado quais os benefícios e malefícios para a economia, sendo que os prazos começaram a vigorar a partir do ano de 2022, logo se vê a importância de ter trazido o relato sobre a economia e informações sobre a lei, os prazos, isenções tributárias e atualizações, para as empresas no setor de eventos até a atualidade em 2023 e para operadores do direito e da comunidade em geral. Atentando-se a problemática e observando se o atraso em vigor, foi desfavorável à economia, pode-se dizer que principalmente o impacto econômico teve uma alteração benéfica, evidenciando que através de um planejamento tributário, e de uma orientação profissional adequada por conselheiros jurídicos, contábeis e financeiros, seja possível ter esclarecidos sobre as diversas alterações feitas até março de 2023, além de fornecer informações claras para os operadores do direito e da comunidade em geral.
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