A CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE FEMININA NO CÁRCERE
UM OLHAR ACERCA DA VIOLAÇÃO DA INTEGRIDADE DA MULHER DIANTE DA ESTRUTURA DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO
Palavras-chave:
Mulheres presas; Vulnerabilidade; Cárcere; Integridade da mulher.Resumo
O texto aborda o tema do encarceramento feminino no Brasil, ressaltando as vulnerabilidades, os dados de prisões femininas e os desafios específicos enfrentados pelas mulheres durante o encarceramento. O artigo propõe analisar se a situação das mulheres presas está alinhada com os direitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, visando destacar a importância de reconhecer os direitos das mulheres. O estudo foca na avaliação da efetiva implementação desses direitos, investigando se a dignidade das mulheres encarceradas está sendo respeitada conforme as disposições constitucionais. Além disso, o estudo aborda a complexidade das prisões no Brasil, incluindo a falta de estrutura do sistema carcerário e as violações dos direitos humanos. Destaca-se o aumento constante no número de mulheres encarceradas e analisa-se a atuação do Poder Judiciário diante dessa realidade, especialmente em relação ao reconhecimento do Estado de Coisas Inconstitucional nos presídios brasileiros. A metodologia adotada consiste em uma revisão bibliográfica documental, utilizando materiais previamente publicados, como livros e artigos científicos, além de dados do INFOPEN Mulheres. Os resultados das análises indicam que a política criminal é seletiva e estigmatizante, resultando em desigualdades evidentes.
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