REQUISITOS PARA CONFIGURAÇÃO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA

A PREVALÊNCIA DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA NOS CASOS DE NEGATIVA DO VÍNCULO BIOLÓGICO

Resumo

Este estudo abordou a paternidade socioafetiva, uma forma de reconhecimento da filiação que vai além dos laços biológicos, com foco na análise da afetividade entre pai e filho. O objetivo principal foi analisar os requisitos legais para sua configuração e as implicações desses casos no direito de família, à luz dos princípios da dignidade da pessoa humana e da tutela geral da personalidade, bem como do princípio do melhor interesse da criança. Utilizou-se uma metodologia qualitativa, com revisão bibliográfica direcionada ao estudo de legislações, jurisprudências e doutrinas pertinentes. Os resultados indicaram que a paternidade socioafetiva é reconhecida judicialmente quando há evidências de uma relação de afeto consolidada, independentemente do aspecto biológico. A conclusão ressaltou que as transformações no conceito de família e paternidade refletem uma adaptação necessária das normativas legais para proteger os laços afetivos em contextos familiares, assegurando o bem-estar das crianças e o respeito à diversidade de arranjos familiares.