A SOBERANIA BRASILEIRA NA REGIÃO AMAZÔNICA E A (I) LEGITIMIDADE DA INTERVENÇÃO INTERNACIONAL NA REGIÃO

Resumo

Discute-se a importância da soberania do Estado brasileiro na região amazônica, destacando as preocupações relacionadas à preservação e proteção ambiental na região, diante da relevância que o bioma representa por sua grande biodiversidade, capacidade para influir na regulação climática global e potencial econômico, o que desperta o interesse de nações estrangeiras. O estudo aborda as políticas públicas ambientais do governo brasileiro na região amazônica e a atenção internacional que a região tem recebido, já que, ao longo dos anos, a preservação da Amazônia tem sido motivo de debates, tanto a nível nacional quanto internacional e o governo brasileiro tem buscado implementar ações para proteger a Amazônia e manter sua soberania, considerando os interesses nacionais e as necessidades ambientais. Abordou-se, nesse sentido, o interesse de países estrangeiros na Amazônia, devido aos grandes projetos financiados por eles, bem como as questões de política internacional voltadas para a preservação ambiental. Além disso, destacou-se a crescente pressão internacional sobre a deterioração ambiental na Amazônia e o papel da política internacional nesse contexto. A pesquisa visa questionar como o Brasil tem conduzido suas políticas públicas de proteção ambiental na Amazônia, descrevendo algumas formas de atuação do Estado brasileiro na região. Buscou-se compreender a legitimidade dos auxílios financeiros dispensados por outros países à região, por meio do Fundo Amazônia, pontuando as formas legais de intervenção internacional e as repercussões de doações bilionárias internacionais destinadas à Amazônia e realizadas por países mais ricos, buscando analisar o interesse das nações estrangeiras em suas ações. O estudo utiliza uma abordagem qualitativa com revisão da literatura. A conclusão destaca a relevância da pesquisa para a coletividade, abordando o direito ambiental como um direito coletivo que requer fiscalização e gestão pelos titulares desse interesse. Ademais, verificou-se uma tendência do Estado brasileiro em admitir auxílios estrangeiros na região, condição que não deve influir para a perda da soberania do Estado brasileiro na Amazônia, mas que acaba tornando legítimas as contrapartidas exigidas pelos países doadores de recursos. Buscou-se contribuir para a formulação de políticas públicas mais efetivas à proteção na Amazônia, além de instigar o debate acerca das intervenções internacionais na região.