O CASO SONJA FARAK E A CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA PERICIAL DE DROGAS
Resumo
O caso americano Sonja Farak, conhecido como “Perícia Viciada”, apresenta sobre a química e perita de laboratório que adulterou provas periciais de drogas. Foi analisado a partir daí sobre a sensibilidade da cadeia de custódia das provas periciais de drogas e, com isso, percebeu-se a necessidade de contextualizar a relevância e o peso da prova pericial no processo penal brasileiro, relatando sobre o caso, envolvendo adulteração de provas periciais de drogas, a relevância e o peso da prova pericial e dos princípios constitucionais referentes a tal perícia, os regulamentos da cadeia de custódia no processo penal e da cadeia de custódia das drogas no estado de Goiás, do trabalho pericial na análise das drogas e a ética de suas condutas, assim como suas peculiaridades dentro do sistema penal brasileiro. Logo, a presente pesquisa propõe uma revisão bibliográfica documental, de método hipotético dedutivo, tendo como premissa a problemática do caso americano no nosso ordenamento jurídico brasileiro. Buscou-se observar se a legislação atual permitiria que condutas parecidas pudessem ocorrer no Brasil, levando em questão o nosso ordenamento jurídico brasileiro. Contudo, atualmente no Brasil não há casos em andamentos em sites de Justiça de casos de perícias adulteradas, há de fato uma deficiência no procedimento de investigação na realidade brasileira, gerando uma possibilidade alta de uma quebra de cadeia de custódia e uma ineficiência da confecção de laudos, passíveis da falta de autenticidade e de possíveis responsabilizações durante um processo.
