A CRIMINALIZAÇÃO DE MAUS TRATOS E ABANDONO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL
Palavras-chave:
Animais, Crueldade Animal, Legislação Ambiental.Resumo
O principal objeto de estudo deste artigo é a criminalização dos maus tratos aos animais, mas também busca compreender e definir o que é considerado maus tratos aos animais e quais são os caminhos percorridos pelo direito — e pela sociedade — para dar um fim nesta realidade tão antiga. Os animais são vistos como pontes de acesso pelo ser humano há séculos, praticamente em toda a existência do ser humano enquanto espécie dominante; esta finalidade de utilização e objetificação dada ao animal fez com que a sociedade os visse como artigos de posse, trabalhadores “baratos” e objetos inanimados de compra e venda. A criminalização dos maus tratos surge como uma maneira não apenas de findar a violência contra os animais, que são incapazes de defesa quanto às atitudes dos seres humanos, mas de obter uma relação de respeito entre a humanidade e a natureza. O artigo foi realizado com base em uma pesquisa qualitativa, de análise de dados bibliográficos por meio de artigos, doutrinas e legislação brasileira e de outros países à título de comparação. Foi constatado que houve uma severa evolução do direito brasileiro quanto aos animais, todavia é necessário que seja feito um esforço ainda maior para compreender a necessidade dessa evolução.
Referências
ALEXANDRE, Suzana Martins. A tutela penal e o crime de maus-tratos aos animais. Universidade Federal de Campina Grande — UFCG. Monografia. Sousa – Paraíba. 2018.
ARAGÃO, José Wellington Marinho de; MENDES NETA, Maria Adelina Hayne. Metodologia científica. 2017.
ATAIDE JÚNIOR, Vicente de Paula. Capacidade de ser parte dos animais: PL 145/2021 é avanço sem precedentes. Revista Consultor Jurídico, 15 de fevereiro de 2021. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2021-fev-15/vicente-ataide-junior-capacidade-parte-animais.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 145, de 03 de fevereiro de 2021. Disciplina a capacidade de ser parte dos animais não-humanos em processos judiciais e inclui o inciso XII ao art. 75 da Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, para determinar quem poderá representar animais em juízo. Brasília: Câmara dos Deputados, 2021. Disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/pl-145-2021.pdf.
BRASIL. Lei das contravenções penais (1941). Dispõe sobre as sanções penais e pecuniárias para as contravenções penais. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3688.html>.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial 1.389.418. Relator: Min. Og Fernandes. DJ: 21/09/2017. JusBrasil, 2021. Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/503714667/agravo-interno-no-recurso-especial-agint-no-resp-1389418-pb-2013-0211324-4/relatorio-e-voto-503714711
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade 4983. Relator: Min. Marco Aurélio. DJ: 06/10/2016. Dizer o Direito, 2021. Disponível em: https://www.buscadordizerodireito.com.br/jurisprudencia/detalhes/c80bcf42c220b8f5c41f85344242f1b0?palavra-chave=maus+tratos+animais+&criterio-pesquisa=e.
BRASIL. Lei Federal Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9605.htm.
CHALFUN, Mery. A questão animal sob a perspectiva do supremo tribunal federal e os “aspectos normativos da natureza jurídica”. Revista de Biodireito e Direito dos Animais, v. 2, n. 2, p. 56-77, 2016.
DELABARY, Barési Freitas. Aspectos que influenciam os maus tratos contra animais no meio urbano. Revista eletrônica em gestão, educação e tecnologia ambiental, v. 5, n. 5, p. 835-840, 2012.
DUARTE, Carla dos Santos; et al. ABANDONO DE ANIMAIS NO BRASIL: CONSEQUÊNCIAS GERADAS Á SOCIEDADE. Revista Ensino, Saúde e Biotecnologia da Amazônia, v. 2, n. esp., p. 56-59, 2020.
KURATOMI, Vivian Akemi. Os animais como sujeitos de direito no ordenamento jurídico brasileiro. Centro Universitário de Brasília — DF. 2012.
LEMOS, Kátia Christina. Análise da legislação aplicável na proteção do bem-estar animal. Ciênc Vet Tróp, v. 11, n. 1 Suppl, p. 80-3, 2008.
LIMA, Jhessica Luara Alves; ALVES, Nilza Dutra. Quem conhece a legislação sobre maus-tratos a animais domésticos? Revista Direito Ambiental e Sociedade, v. 10, n. 2, 2020.
MARTINS, Heloísa Helena T. Metodologia qualitativa de pesquisa. Educação e pesquisa, v. 30, n. 2, p. 289-300, 2004.
MEDEIROS, Fernanda Luiza Fontoura; HESS, Giovana Albo. Proteção Jurídica aos animais no Brasil: reflexões entre o decreto nº 24.645/34 e o projeto de lei do Senado Federal nº 351/15. Revista de Biodireito e Direito dos Animais, v. 2, n. 1, p. 20-35, 2016.
MOREIRA, Anabela de Sousa Santos da et al. Crimes contra animais de companhia: percepção, tipificação e relação com outros ilícitos penais em medicina veterinária forense. 2017. Tese de Doutorado.
OSTOS, Natascha Stefania Carvalho de. A luta em defesa dos animais no Brasil: uma perspectiva histórica (1). Ciência e Cultura, v. 69, n. 2, p. 54-57, 2017.
ROCHA, Daniel; FAVORETTO, Samia. Relatório de Pesquisa de Jurisprudência em Direito dos Animais. Fundação Getúlio Vargas (FGV). 2019.
ROCHA, Maria Viral da; LOPES, Lidiane Moura. A DIGNIDADE DA VIDA E A PROTEÇÃO DOS ANIMAIS: ANÁLISE ASSENTADA NOS NOVOS PARADIGMAS ECOCENTRISTAS. Revista de Biodireito e Direito dos Animais, v. 6, n. 1, p. 115-130, 2020.
SOUSA, Renata Christina Pereira. A positivação da dignidade da vida animal no ordenamento jurídico brasileiro através da criminalização das práticas de maus tratos. Monografia. São Luis/MA. 2018.
