ESTUPRO DE VULNERÁVEL X ABORTO LEGAL
Resumo
O objetivo desta pesquisa é discutir a violência sexual sofrida por crianças na família, comentar o que pode influenciar para o seu desenvolvimento. O conhecimento do caso de uma menor sendo estuprada por seu tio e avô, e então a descoberta da recusa para a realização do aborto em seu estado foi submetido ao Estado de Pernambuco, onde o procedimento foi realizado em ato contrário à vontade de alguns manifestantes e defensores da não legalização do aborto. Compreender as causas e consequências é crucial. Em primeiro lugar, é importante considerar a história da criança e do adolescente na família, o tipo de família na interpretação jurídica brasileira e a importância da família no desenvolvimento da criança e do adolescente. Em seguida, apontou a proteção legal da violência sexual, o princípio da proteção e o princípio da proteção adequada. Desta forma, tem-se como objetivo analisar o caso correlacionado a legislação vigente em nosso país, tendo em vista que a violência sexual infantil é um problema que deve ser prevenido. Por fim, o direito a vida, está diretamente atrelado as medidas necessárias para se prevenir as causas e consequências da violência sexual na vida de crianças e adolescentes. Dito isso, conclui-se que a violência sexual contra crianças e adolescentes tem múltiplas causas, atingindo de forma avassaladora as vítimas, e infelizmente, as vezes perdurando impunemente para as pessoas que os torturam.
