A A (IN)EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA

Resumo

O presente trabalho busca, através de uma revisão bibliográfica, identificar as Medidas Protetivas previstas na Lei Maria da Penha como instrumento de proteção à mulher vítima de violência doméstica e, sendo assim, entender os motivos que levam ao aumento dos índices de violência contra a mulher, assim como romper a rota da violência. A lei Maria da Penha, aprovada em 2006, é um marco no combate à violência de gênero no país. Entende-se que a violência contra a mulher é algo presente na sociedade brasileira desde a sua formação, o que está comprovado pelos índices de crimes praticados contra a mulher nas últimas décadas em todo o território nacional. A lei é amparada por medidas que contribuem no sentido de proteger as vítimas, dentre elas tem-se a Patrulha Maria da Penha, que trabalha na proteção das vítimas, evitando a reincidência dos crimes. Conclui-se, ao final, que, mesmo com as medidas que auxiliam a supramencionada, o poder judiciário não consegue atender com segurança e presteza a todas as vítimas. A falta de efetivo alinhado com as dificuldades de registro das denúncias emperram o processo e muitas mulheres que sofrem violência não conseguem efetivar a denúncia e o agressor permanece livre. Os agressores que não punidos continuam a praticar os crimes, que acabam tornando-se feminicídio.