AÇÕES AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE MINEIROS

UMA ANÁLISE DAS COMPETÊNCIAS DO ENTE PÚBLICO MUNICIPAL FRENTE À LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NACIONAL

Resumo

O presente trabalho busca compreender as ações ambientais realizadas pelo município de Mineiros, com o objetivo de identificá-las para listar os impactos na promoção da sustentabilidade e preservação do meio ambiente local. Foram utilizados métodos de revisão bibliográfica, coleta de dados primários junto ao site oficial do município de Mineiros, e testagem de hipóteses. O estudo contribui para a compreensão das dinâmicas das políticas públicas ambientais em nível municipal. O objetivo principal do estudo é realizar um fichamento das ações ambientais implementadas em Mineiros-GO, e os objetivos específicos se relacionam com a necessidade de compreender as ações do ente público para a preservação ambiental e possíveis deficiências das ações governamentais relacionadas ao meio ambiente, quando analisadas em âmbito municipal. A pesquisa parte da análise da legislação nacional e, na sequência, das leis municipais relacionadas ao meio ambiente, destacando a responsabilidade de todos os entes públicos na proteção ambiental. Contextualiza-se a evolução da legislação ambiental no Brasil e a competência dos municípios para legislar sobre o meio ambiente e, nesse contesto, destaca-se que o Brasil, ao longo das décadas, fortaleceu sua legislação ambiental, atribuindo competências cada vez mais claras aos municípios na proteção e gestão ambiental. O estudo compreende as competências das políticas públicas ambientais do município de Mineiros em três vertentes: fiscalização, prevenção e proteção ao meio ambiente. Destacando a importância da fiscalização para garantir o cumprimento das normas ambientais, a prevenção por meio de leis e ações educativas, e a proteção através do monitoramento de atividades de impacto ambiental. Evidencia-se a importância da pesquisa para contribuir para a melhoria contínua da gestão ambiental em Mineiros e o equilíbrio entre o desenvolvimento e a proteção do meio ambiente. O estudo contribui para uma compreensão mais profunda das políticas ambientais em nível municipal e seu impacto na sustentabilidade local e os resultados indicam as políticas implementadas culminaram em avanços tangíveis, como a redução da geração de resíduos e a conscientização crescente sobre questões ambientais entre os residentes.