QUALIFICAÇÕES DA PEDOFILIA

ANÁLISE CONCEITUAL DOS ASPECTOS PSICOLÓGICOS E JURÍDICOS DE PRÁTICAS PEDOFÍLICAS

Resumo

O presente artigo tem, como objetivo, analisar a pedofilia em dois de seus aspectos, tanto no âmbito da Psicologia e Psiquiatria, quanto no jurídico. No primeiro aspecto, foram abordados diversos fatores psicológicos que constam no Manual Diagnóstico e Estatístico de Doenças Mentais (DSM-V), o qual apresenta critérios de diagnósticos de patologias, demonstrando ser a pedofilia um transtorno que possui seu próprio CID (Classificação Estatística de Internacional de Doença). No segundo aspecto, sob o contexto jurídico, houve a análise da tipificação de condutas praticadas pelo potencial pedófilo contra menores de idade, que passaram a ser classificadas como crime a partir do século XIX. Tais crimes sexuais encontram-se previstos no ordenamento jurídico brasileiro, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Código Penal, principalmente, relacionados ao crime de pornografia infantil, sendo importante diferenciá-lo dos demais crimes de violência sexual. Para tanto, a metodologia utilizada para a construção do trabalho foi o método indutivo, com revisão bibliográfica e pesquisa em artigos científicos e jurisprudências, e desenvolvida qualitativamente, a fim de encontrar aspectos e características que retratem a pedofilia sob forma de crime e, ainda, como transtorno psicológico.