MARIA DA PENHA E O AUMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA PANDEMIA COVID-19

Resumo

Em razão da constante necessidade de garantir segurança à integridade da mulher, principalmente no contexto de violência doméstica, a presente pesquisa foi produzida com o objetivo de demonstrar a segurança jurídica conquistada a partir da lei Maria da Penha – 11.340/06 bem como o aumento dos casos de violência doméstica contra a mulher dentro da Pandemia por COVID-19. Com o auxílio de uma pesquisa qualitativa, com método hipotético-dedutivo, pautada na revisão de materiais e documentos indiretos, foi possível analisar os dados históricos da lei e a sua aplicabilidade e eficiência durante o período em que vivemos. Ao exemplificar os números, estes propiciam ao leitor instruir e informar o que ocorre nos casos de violência doméstica, o que fazer, como agir diante de tais situações. É possível ver também as medidas adotadas pelo Estado, quando o direito da mulher é ferido e se enquadra dentro da Lei Maria da Penha. Após a análise dos dados acima elencados e minuciosamente descritos no corpo deste artigo, fica evidente a eficácia da lei, porém a ineficácia de como é aplicada ao caso concreto, uma vez que esta medição pelos casos já elencados analisados na pesquisa, vimos que a lei protege, sim, a vítima, mas a forma como ela é aplicada, não.