A PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM CONFLITOS ARMADOS: DEBATES HUMANITÁRIOS HODIERNOS

Resumo

O presente trabalho aborda como foco a análise dos Direitos Humanos na Constituição Brasileira, bem como a relação entre a diversidade social e concretização de Direitos Fundamentais, para efetivar as garantias às crianças e aos adolescentes. A presente pesquisa buscou observar o papel de atuação da ONU e da UNICEF, juntamente com o Estatuto da Criança e do Adolescente, como um dos instrumentos para o efetivo desenvolvimento dos direitos e garantias direcionados às crianças e aos adolescentes em situação de conflitos armados. Foi desenvolvida uma abordagem histórica acerca dos direitos e garantias fundamentais para as crianças e os adolescentes em âmbito Internacional e no Brasil. Buscou-se a resposta acerca de qual é a situação dessas crianças e adolescentes em conflitos armados, e a implementação de leis no ordenamento jurídico, finalizando com a análise das bases protetivas no Estatuto da criança e do adolescente brasileiro. A pesquisa foi desenvolvida de forma qualitativa e explicativa, em que o presente projeto está estruturado em três tópicos. O primeiro foi destacar a evolução das normas do Direito da Criança e do Adolescente. O segundo discute sobre o papel de atuação da ONU na proteção das crianças e adolescentes sobre os conflitos Armados no mundo. E o terceiro buscou apresentar as principais disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente sobre a proteção às crianças em situações de conflito armado no Brasil.