A POLÍTICA DE DESARMAMENTO NO COMBATE À CRIMINALIDADE
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo analisar se a política pública de desarmamento é eficaz no Brasil. Assim, para que se consiga atingir o presente objetivo, é necessário compreender em qual contexto histórico surge a criação do estatuto do desarmamento, ponderando ainda, se houve uma redução da criminalidade em nosso país. Dessa forma, o estatuto do desarmamento tem como finalidade principal regulamentar a posse de arma de fogo e reduzir os riscos em relação ao seu porte ilegal. No entanto é importante saber a diferença entre portar arma de fogo (que permite circular com ela fora de casa ou em seu local de trabalho) e posse de arma de fogo (que autoriza manter exclusivamente no interior da residência ou no local de trabalho do cidadão). A pesquisa realizada possui natureza qualitativa. É, essencialmente, de bases documental e bibliográfica. Como conclusão, é nítido que, após mais de uma década da entrada em vigor do Estatuto do Desarmamento, é inegável a ineficácia da política de desarmamento civil no Brasil diante das grandes feridas do país, qual seja, a violência crescente e preocupante.
Referências
ALMEIDA, Augusto de. JUNIOR, Jeferson dos Reis Pessoa (2018). A ineficácia do estatuto do desarmamento. Trabalho de conclusão de Curso. Curso de Direito no Centro Universitário de Várzea Grande. <http://repositoriodigital.univag.com.br/index.php/rep/article/view/138>. Consultado em 23 abr. 2022
ATLAS DA VIOLÊNCIA. 2020. IPEA. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2020/08/atlas-da-violencia-2020.pdf. Consultado em: 24 abr. 2022.
BRASIL. Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, 2003.
BRASIL. Decreto-lei 3.665, de 20 de novembro de 2000. Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105). Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, 2000.
BRASIL. Decreto-lei nº 9846, de 25 de junho de 2019. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 1988. Disponível em: <https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-9846-de-25-de-junho-de-2019-172805688>. Consultado em: 18 fev. 2022.
BRASIL. Decreto-lei nº 9847, de 25 de junho de 2019. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D9847.htm>. Consultado em: 18 fev. 2022.
BRASIL. Decreto-lei nº 10.030, de 30 de setembro de 2019. Aprova o Regulamento de Produtos controlados. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D10030.htm. Consultado em: 18 fev. 2022.
BRASIL. Decreto nº 10.630, de 12 de fevereiro de 2021. Dispõe sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas. Disponível em <https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.630-de-12-de-fevereiro-de-2021-303724469> Consultado em 23 abr. 2022.
CAPEZ, Fernando (2014). Curso de Direito Penal. 18a edição. São Paulo. Saraiva
CAPEZ, Fernando (2012). Curso de Direito Penal. volume 2, Parte Especial. 12a edição. São Paulo. Saraiva.
CARRIL, Amanda Araujo. SANTANA, Dorval de Almeida. (2019) O porte e a posse de arma de fogo: as implicações na redução da criminalidade. Conteúdo Jurídico, Brasília-DF. Disponível em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/53443/o-porte-e-a-posse-de-arma-de-fogo-as-implicaes-na-reduo-da-criminalidade. Consultado em: 18 fev. 2022.
DELMANTO, Celso. (2019). Código Penal Comentado, Atualizada e ampliada. 7a edição. Rio de Janeiro. Renovar.
FAIAD, Cristiane.; ALVES, Irai Cristina Boccato. (2018), “Contribuições do Satepsi para avaliações psicológicas compulsórias (trânsito, porte de arma e concursos públicos)”. Psicologia: ciência e profissão, 38: 50-59, Disponível em: DOI: 10.1590/1982-3703000208851. Consultado em: 18 fev. 2022.
FRANCO, Alberto Silva. (2000), Crimes Hediondos. Revisão atualizada e ampliada. 4a edição. São Paulo Editora Revistas dos Tribunais.
GERHARDT, Tatiana Engel. SILVEIRA, Denise Tolio. (2009), Métodos de Pesquisa. volume 2. Porto Alegre. Editora da UFRGS.
GIMENEZ, Isabella Lopes dos Santos. SANTOS, José Eduardo Lourenço dos. (2019), Posse e porte de armas no Brasil.Trabalho de Conclusão de Curso (Curso de Direito). Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha.
GOMES, Luiz Flávio. (2007), Direito Penal, Parte Geral. volume 02. São Paulo. Revista dos tribunais.
INSTITUTO SOU DA PAZ. Sou da paz e ministério público rastreiam a origem de armas usadas em roubos e homicídios. Disponível em: <https://soudapaz.org/noticias/sou-da-paz-e-ministerio-publico-rastreiam-a-origem-de-armas-usadas-em-roubos-e-homicidios/> Consultado em: 22 fev. 2022
JUNIOR, Edison Miguel da Silva. (2005), Arma de Fogo Desmuniciada no Estatuto do Desarmamento. São Paulo. Disponível em: <https://www.ibccrim.org.br/noticias/exibir/4027/> Consultado em: 04 de nov. 2021
LIBÓRIO, Bárbara. (2019), O que dizem os estudos sobre os efeitos da flexibilização da posse de armas. Disponível em: <https://www.aosfatos.org/noticias/o-que-dizem-os-estudos-sobre-os-efeitos-da-flexibilizacao-da-posse-de-armas/> Consultado em: 18 fev. 2022.
NASCIMENTO, Cleyton Falcão. (2017), “A ineficácia do estatuto do desarmamento no Brasil”. Virtù: Direito e Humanismo, 1(22). Brasília. Disponível em: <http://revistas.icesp.br/index.php/Virtu/article/view/495/741>. Consultado em: 18 fev. 2022.
NASCIMENTO FILHO, José Roberto Melges Nascimento. DE MORAIS, Flávio Roberto Pessoa de. (2014), “Estatuto do desarmamento e a sua eficácia no tocante a redução da violência no país. Juris Rationis, 7(1):33-46. Disponível em: https://repositorio.unp.br/index.php/juris/article/view/516. Consultado em: 18 fev. 2022.
NEIVA, Leonardo José Feitosa. (2017), “Os efeitos sociais do estatuto do desarmamento”. Ciências Sociais Aplicadas em Revista, 17(33): 202-217. Disponível em: <https://e-revista.unioeste.br/index.php/csaemrevista/article/view/18643>. Consultado em: 18 fev. 2022.
POLÍCIA FEDERAL. Instrução Normativa nº 78, de 10 de fevereiro de 2014. Estabelece procedimentos para o credenciamento e fiscalização de psicólogos responsáveis pela expedição de comprovante de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo e regulamenta a atuação do psicólogo na avaliação psicológica do vigilante. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=267633#:~:text=Estabelece%20procedimentos%20para%20o%20credenciamento,exercer%20a%20profiss%C3%A3o%20de%20vigilante. Consultado em: 18 fev. 2022.
QUINTELA, Flávio; BARBOSA, Bene. (2015), Mentiram Para Mim Sobre o Desarmamento. São Paulo. Vide Editorial.
SANTOS, Juarez Cirino dos. (2008), Direito Penal: parte geral, 3a edição. Rio de Janeiro. Lumen Juris.
SILVA, José Afonso. (2015), Curso de direito constitucional positivo. 38a edição. São Paulo. Malheiros.
TEIXEIRA, João Luís Vieira. (2018), Armas de Fogo: elas não são as culpadas. 2a edição. São Paulo. LTr.
VALLESPIN, Victoria Nuri Habedank. PIPINO, Beatriz Fernandes. JÚNIOR, Edward Goulart. (2021), “Avaliação psicológica para conceder registro/porte de arma de fogo no Brasil: considerações”. Psicologia e Saúde em debate, 7(2): 273-285. Disponível em: http://psicodebate.dpgpsifpm.com.br/index.php/periodico/article/view/783. Consultado em: 18 fev. 2022.
VERGARA, Sylvia Constant. (2010), Projetos e Relatórios de Pesquisa em administração. 12a edição. São Paulo. Atlas.
