AS AS POSSIBILIDADES DE AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADES RURAIS POR INTERMÉDIO DA USUCAPIÃO

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo e finalidade relatar as possibilidades de aquisição de uma determinada propriedade através do instituto da usucapião, que por sua vez, apesar de ser um meio de se realizar tal procedimento que existe há vários anos, ainda existem pessoas que não possuem o conhecimento sobre o tema. Dito isso, em especial será realizada uma abordagem referente ao processo e ao procedimento necessário para se realizar a usucapião rural. Tem-se em vista que existem diversos casos em nossa região e em nosso país, visto que se trata de um processo burocrático e em sua maioria das vezes oneroso, tornando-se inviável para os pequenos produtores. Entretanto, deve-se levar em consideração os benefícios que essa regularização pode trazer para eles, possibilita a realização de empréstimos e financiamentos que por sua vez se faz necessária a hipoteca da propriedade e, para sua realização, toda a documentação deve estar devidamente regularizada.