A PROBLEMÁTICA DA INIMPUTABILIDADE PENAL PARA INDIVIDUOS DIAGNOSTICADOS COM TRANSTORNO DE PERSONALIDADE ANTISSOCIAL
Palavras-chave:
Psicopatologia Forense, Impunidade, Responsabilidade CriminalResumo
O objeto central de estudo deste trabalho é a relação entre a punibilidade e os indivíduos diagnosticados com transtorno de personalidade antissocial (TPAS), frequentemente chamado por “psicopatia”. Buscou-se, ao longo da pesquisa, identificar o que é o TPAS, além de sua influência na pré-disposição criminosa e quais os meios existentes para lidar com a lacuna legislativa existente no Código Penal Brasileiro em relação aos psicopatas que cometem crimes, principalmente os hediondos, visto que não há um plano adequado para a ressocialização. Foi utilizado o método hipotético-dedutivo, com uma análise qualitativa dos dados encontrados em artigos acadêmicos publicados na internet e livros também armazenados nas bases de dados do Google. As penas utilizadas para indivíduos diagnosticados com o TPA são diferentes em cada país, de acordo com a cultura e a valorização de aspectos sociais próprios. Todavia, não há, no Brasil, uma discussão madura sobre o melhor método para lidar com os “psicopatas” criminosos. Por fim, foi possível concluir a deficiência brasileira em lidar com os casos de psicopatia, além da necessidade de uma expansão do pensamento doutrinário e critico acerca desses casos.
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