A SEGURIDADE SOCIAL AO ALCANCE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL

Autores

  • Raiane Soares Oliveira Acadêmica de Direito, Faculdade Morgana Potrich – FAMP. Mineiros – Goiás, Brasil.
  • Mauricio Ferreira da Cruz Junior Mestre em Direito pela UFMS. Professor Faculdade Morgana Potrich

Palavras-chave:

Pessoas com Deficiência Visual., Seguridade Social., Assistência Social., . Inclusão., Dignidade

Resumo

O presente artigo vem destacar o que dispõem as leis em relação aos direitos das pessoas com deficiência visual, bem como a questão da seguridade social, assistência social, saúde, previdência social e os critérios relativos aos benefícios, programas e serviços, assim como evidenciar a importância do Ministério Público como órgão fiscalizador da assistência social. É essencial expor que o artigo será desenvolvido por meio do método hipotético-dedutivo, fundado na pesquisa qualitativa e descritiva, com base em análises bibliográficas e documentais. O marco deste trabalho é conscientizar todos os cidadãos, em especial, as pessoas com deficiência visual, buscando orientá-los sob o aspecto da reforma previdenciária de acordo com a PEC de número 6/2019. Logo, para a amplificação deste projeto, será observada criteriosamente a necessidade da inclusão da pessoa com deficiência visual na sociedade e a importância de estarem atentos aos direitos inerentes à vida, à saúde, à dignidade, à igualdade, à cidadania, à educação e ao direito à proteção o qual o Estado garante. O que se busca não é apenas a garantia desses direitos, mas que sejam seguidos e aplicados devidamente como dispõem as leis, para que assim não haja nenhuma violação às normas constitucionais. Portanto, é fundamental tratar a todos com igualdade, respeitando o princípio da dignidade da pessoa humana em sua essência.

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Publicado

2021-08-19

Como Citar

Oliveira, R. S. ., & Cruz Junior, M. F. da . (2021). A SEGURIDADE SOCIAL AO ALCANCE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL. EVISTA ORTIORI, 1(1). ecuperado de http://revistas.famp.edu.br/revistaafortiori/article/view/294

Edição

Seção

Artigo Original