REVISTA A FORTIORI

O CASO SONJA FARAK E A CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA PERICIAL DE DROGAS

Fernanda Fernandes Carvalho Oliveira — 2025-08-15

O caso americano Sonja Farak, conhecido como “Perícia Viciada”, apresenta sobre a química e perita de laboratório que adulterou provas periciais de drogas. Foi analisado a partir daí sobre a sensibilidade da cadeia de custódia das provas periciais de drogas e, com isso, percebeu-se a necessidade de contextualizar a relevância e o peso da prova pericial no processo penal brasileiro, relatando sobre o caso, envolvendo adulteração de provas periciais de drogas, a relevância e o peso da prova pericial e dos princípios constitucionais referentes a tal perícia, os regulamentos da cadeia de custódia no processo penal e da cadeia de custódia das drogas no estado de Goiás, do trabalho pericial na análise das drogas e a ética de suas condutas, assim como suas peculiaridades dentro do sistema penal brasileiro. Logo, a presente pesquisa propõe uma revisão bibliográfica documental, de método hipotético dedutivo, tendo como premissa a problemática do caso americano no nosso ordenamento jurídico brasileiro. Buscou-se observar se a legislação atual permitiria que condutas parecidas pudessem ocorrer no Brasil, levando em questão o nosso ordenamento jurídico brasileiro. Contudo, atualmente no Brasil não há casos em andamentos em sites de Justiça de casos de perícias adulteradas, há de fato uma deficiência no procedimento de investigação na realidade brasileira, gerando uma possibilidade alta de uma quebra de cadeia de custódia e uma ineficiência da confecção de laudos, passíveis da falta de autenticidade e de possíveis responsabilizações durante um processo.

A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E AS POSSÍVEIS PUNIÇÕES NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Ana Paula de Araújo Moura — 2025-09-22

A presente pesquisa trata da temática sobre violência obstétrica com enfoque jurídico e social. A violência obstétrica, ao contrário do que se pensa, é uma cultura que está enraizada na sociedade desde os primórdios, e que muitas vezes, são abafados diante da posição vulnerável em que se encontra a mãe. Nos dias atuais na nossa sociedade, muito se fala em equidade social diante do direito brasileiro; desta forma, surge o questionamento de o que seria um parto humanizado. Para alcançar os objetivos de pesquisa, quais sejam compreender a violência obstétrica e seu lugar no pensamento jurídico brasileiro e compreender quais são as garantias da mulher diante de seu corpo e escolhas no período gravídico, realizou-se uma pesquisa de cunho qualitativo através d o método hipotético-dedutivo que proporcionou a conclusão de que o sofrimento feminino ao longo da história e a violência contra mulher não está apenas enraizada no âmbito social mas também ela pode ser praticada pelos próprios profissionais de saúde, que transformam o parto em um processo doloroso e desumano, gerando traumas e dores.

REQUISITOS PARA CONFIGURAÇÃO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA

Tiago de Sousa Moraes — 2025-09-22

Este estudo abordou a paternidade socioafetiva, uma forma de reconhecimento da filiação que vai além dos laços biológicos, com foco na análise da afetividade entre pai e filho. O objetivo principal foi analisar os requisitos legais para sua configuração e as implicações desses casos no direito de família, à luz dos princípios da dignidade da pessoa humana e da tutela geral da personalidade, bem como do princípio do melhor interesse da criança. Utilizou-se uma metodologia qualitativa, com revisão bibliográfica direcionada ao estudo de legislações, jurisprudências e doutrinas pertinentes. Os resultados indicaram que a paternidade socioafetiva é reconhecida judicialmente quando há evidências de uma relação de afeto consolidada, independentemente do aspecto biológico. A conclusão ressaltou que as transformações no conceito de família e paternidade refletem uma adaptação necessária das normativas legais para proteger os laços afetivos em contextos familiares, assegurando o bem-estar das crianças e o respeito à diversidade de arranjos familiares.

AS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS DOS ERROS JUDICIÁRIOS NO SISTEMA CRIMINAL BRASILEIRO, O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

Virgílio Norberto de Jesus Neto — 2025-08-15

O presente trabalho se dedica à análise crítica sobre a ineficiência do sistema judiciário quando da persecução penal que leva inocentes ao sistema carcerário. O sofrimento das vítimas de erros do judiciário diante da dificuldade de reaver sua situação pessoal e de se devolver a higidez, a honra e a imagem maculadas pelo processo-crime e sujeição ao cárcere marcam negativamente suas vidas, tornando ainda mais desafiadora a tarefa do juízo de calcular uma indenização justa e suficiente. Tratando como problemática de pesquisa sobre que medida seria possível assegurar uma indenização justa e suficiente às vítimas de erros judiciários, considerando os danos causados à honra, à imagem e à integridade física e pessoal maculadas pelo processo crime e sujeição ao cárcere, bem como os desafios enfrentados pelo Poder Judiciário, é possível conceder uma reparação civil adequada diante à extensão dos prejuízos suportados? Buscou-se como objetivo geral analisar as implicações jurídicas dos erros judiciários e a responsabilidade do Estado, explorando conceitos de justiça, evolução do processo penal e o dever de proteger direitos fundamentais. Como objetivos específicos: a) analisar a complexidade dos erros judiciários; b) examinar os procedimentos que ensejam o reconhecimento do erro; c) investigar a responsabilidade estatal na reparação de danos; d) avaliar se as compensações às vítimas de condenações injustas são adequadas. A pesquisa utilizou métodos exploratório e descritivo, com revisão bibliográfica. Os resultados indicam que a indenização pecuniária, embora relevante, é insuficiente para compensar os danos morais e sociais, evidenciando a urgência de reformas estruturais, políticas públicas reparatórias e o reconhecimento do Estado de Coisas Inconstitucional na ADPF 347 pelo STF.

PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS (PERSE):

João Lucas Bueno Dale Vedove — 2025-09-22

A temática presente trata-se do Programa Emergencial de Recuperação do Setor de Eventos (PERSE), pela Lei 14.148/2021, em decorrência da pandemia COVID-19, onde várias empresas no setor de eventos tiveram uma redução significativa no seu faturamento desde 2019. A Lei da PERSE então beneficia aqueles que entraram em endividamento, durante este período mesmo com algumas modificações ocorridas em 2022 e 2023 através de novas portarias e medidas provisórias. A construção dos elementos textuais consiste em uma pesquisa exploratória se do método explicativo, buscando-se um resultado qualitativo sobre o tema proposto, embasados na Constituição Federal, leis, decisão Judicial, Instruções Normativas, Portarias, Medidas Provisórias, sites advocatícios, contábeis, tributários e artigos científicos. Foi questionado quais os benefícios e malefícios para a economia, sendo que os prazos começaram a vigorar a partir do ano de 2022, logo se vê a importância de ter trazido o relato sobre a economia e informações sobre a lei, os prazos, isenções tributárias e atualizações, para as empresas no setor de eventos até a atualidade em 2023 e para operadores do direito e da comunidade em geral. Atentando-se a problemática e observando se o atraso em vigor, foi desfavorável à economia, pode-se dizer que principalmente o impacto econômico teve uma alteração benéfica, evidenciando que através de um planejamento tributário, e de uma orientação profissional adequada por conselheiros jurídicos, contábeis e financeiros, seja possível ter esclarecidos sobre as diversas alterações feitas até março de 2023, além de fornecer informações claras para os operadores do direito e da comunidade em geral.

UMA ANÁLISE DO MÍNIMO EXISTENCIAL SOB A PERSPECTIVA DA LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO E DO DECRETO 11.150/2022

Tiago de Sousa Moraes — 2025-09-22

O presente trabalho teve por objetivo analisar a Lei nº 14.181/2021, que estabelece diretrizes para prevenção e tratamento ao fenômeno do superendividamento. Além disso, examinou-se a viabilidade dos decretos que passaram a regulamentar o mínimo existencial e suas implicações em relação aos Direitos Humanos consagrados na Constituição brasileira. O regulamento inicial, decreto nº 11.150/22, definiu um valor equivalente a 25% do salário-mínimo vigente à época, como medida destinada a preservar a dignidade dos consumidores em situação de superendividamento. Entretanto, em 2023, esse cenário passou por uma mudança significativa com a promulgação do Decreto nº 11.567/23, este novo decreto definiu a quantia de R$ 600,00 como indicativo do mínimo existencial. Esta alteração levanta questionamentos sobre a eficácia e adequação das medidas adotadas para proteger os direitos fundamentais dos consumidores superendividados à luz dos princípios constitucionais. Para analisar o caso, buscou-se compreender o conceito de mínimo existencial, que, atualmente, com base no decreto, corresponde a R$ 600,00. Para análise da questão, foi utilizado o método dedutivo, com base em pesquisas bibliográficas sobre a dignidade da pessoa humana nas relações de consumo, as normas que deram origem à proteção do consumidor e, por fim, verificou-se o decreto nº 11.150/2022 e seu sucessor, o decreto nº 11.567/2023, tendo por conclusão de que ambos apresentam divergências que contrapõem os preceitos fundamentais da Constituição Federal e desrespeitam as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 14.181/2021. Por essa razão, o estudo julga o decreto inconstitucional.

A CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE FEMININA NO CÁRCERE

Tiago de Sousa Moraes — 2025-09-22

O texto aborda o tema do encarceramento feminino no Brasil, ressaltando as vulnerabilidades, os dados de prisões femininas e os desafios específicos enfrentados pelas mulheres durante o encarceramento. O artigo propõe analisar se a situação das mulheres presas está alinhada com os direitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, visando destacar a importância de reconhecer os direitos das mulheres. O estudo foca na avaliação da efetiva implementação desses direitos, investigando se a dignidade das mulheres encarceradas está sendo respeitada conforme as disposições constitucionais. Além disso, o estudo aborda a complexidade das prisões no Brasil, incluindo a falta de estrutura do sistema carcerário e as violações dos direitos humanos. Destaca-se o aumento constante no número de mulheres encarceradas e analisa-se a atuação do Poder Judiciário diante dessa realidade, especialmente em relação ao reconhecimento do Estado de Coisas Inconstitucional nos presídios brasileiros. A metodologia adotada consiste em uma revisão bibliográfica documental, utilizando materiais previamente publicados, como livros e artigos científicos, além de dados do INFOPEN Mulheres. Os resultados das análises indicam que a política criminal é seletiva e estigmatizante, resultando em desigualdades evidentes.

EJ AS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS DOS ERROS JUDICIÁRIOS NO SISTEMA CRIMINAL BRASILEIRO, O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

Virgílio Norberto de Jesus Neto — 2025-09-22

A PROPOSTA DE REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL EM FACE ÀS CONTROVÉRSIAS NA SEARA JURÍDICA

Fernanda Fernandes Carvalho Oliveira — 2025-08-15

Este trabalho teve como objetivo analisar uma das discussões mais pertinentes das últimas décadas. A redução da maioridade penal é, com certeza, um tema que gera grande polêmica; assim, a presente pesquisa buscou colher informações e argumentos acerca redução da maioridade penal, bem como seu impacto na redução ou não da criminalidade. Ademais, esta pesquisa também visou a discutir a respeito da PEC nº 171/93, que buscava reduzir a imputabilidade penal de 18 para 16 anos, diante do clamor social vivenciado acerca dos casos de grande repercussão midiatica, a exemplo do caso “Champinha”, que estuprou e matou um casal de namorados, gerando grande revolta social. Por fim, também foram analisadas as possíveis consequências da aprovação da redução da maioridade penal, bem como as alternativas que pudessem ser tomadas por meio de políticas públicas, tendo em vista que a diminuição da idade imputável não estava ligada de fato à criminalidade enfrentada no Brasil.

A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA E A RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA

Ana Paula de Araújo Moura — 2025-09-22

A presente pesquisa utilizou-se de bibliografias captadas das decisões do Supremo Tribunal Federal e de doutrinadores renomados, alinhada a um método hipotético-dedutivo, visando a identificar as discussões trazidas nos votos dos ministros acerca da execução provisória da pena antes do trânsito em julgado, com intuito de responder ao problema gerado pela aplicação absoluta do princípio da presunção de inocência, qual seja o incentivo para a interposição de recursos protelatórios e a imputabilidade seletiva, tendo em vista que somente aqueles que detêm de maior poderio econômico é que poderiam levar seus recursos até os tribunais superiores com o fito de retardar o cumprimento da pena. Por outro lado, a pesquisa também se fundou em analisar se as decisões das Ações Diretas de Constitucionalidade estavam de acordo com as premissas constitucionais, trazendo à tona a tese das normas constitucionais inconstitucionais e sua admissibilidade no direito brasileiro. Assim, é notório que foi reconhecida a presença de um outro direito absoluto no Brasil, qual seja o de ser considerado inocente até que haja o julgamento de todos os recursos cabíveis, no entanto, é inegável que essa decisão trouxe diversas consequências, bem como divergências e floreadas discussões, fomentando o debate público a respeito da matéria que ganhou um grande espaço midiático no país.

A SOBERANIA BRASILEIRA NA REGIÃO AMAZÔNICA E A (I) LEGITIMIDADE DA INTERVENÇÃO INTERNACIONAL NA REGIÃO

Gabriela Porto Machado Babilônia — 2025-08-15

Discute-se a importância da soberania do Estado brasileiro na região amazônica, destacando as preocupações relacionadas à preservação e proteção ambiental na região, diante da relevância que o bioma representa por sua grande biodiversidade, capacidade para influir na regulação climática global e potencial econômico, o que desperta o interesse de nações estrangeiras. O estudo aborda as políticas públicas ambientais do governo brasileiro na região amazônica e a atenção internacional que a região tem recebido, já que, ao longo dos anos, a preservação da Amazônia tem sido motivo de debates, tanto a nível nacional quanto internacional e o governo brasileiro tem buscado implementar ações para proteger a Amazônia e manter sua soberania, considerando os interesses nacionais e as necessidades ambientais. Abordou-se, nesse sentido, o interesse de países estrangeiros na Amazônia, devido aos grandes projetos financiados por eles, bem como as questões de política internacional voltadas para a preservação ambiental. Além disso, destacou-se a crescente pressão internacional sobre a deterioração ambiental na Amazônia e o papel da política internacional nesse contexto. A pesquisa visa questionar como o Brasil tem conduzido suas políticas públicas de proteção ambiental na Amazônia, descrevendo algumas formas de atuação do Estado brasileiro na região. Buscou-se compreender a legitimidade dos auxílios financeiros dispensados por outros países à região, por meio do Fundo Amazônia, pontuando as formas legais de intervenção internacional e as repercussões de doações bilionárias internacionais destinadas à Amazônia e realizadas por países mais ricos, buscando analisar o interesse das nações estrangeiras em suas ações. O estudo utiliza uma abordagem qualitativa com revisão da literatura. A conclusão destaca a relevância da pesquisa para a coletividade, abordando o direito ambiental como um direito coletivo que requer fiscalização e gestão pelos titulares desse interesse. Ademais, verificou-se uma tendência do Estado brasileiro em admitir auxílios estrangeiros na região, condição que não deve influir para a perda da soberania do Estado brasileiro na Amazônia, mas que acaba tornando legítimas as contrapartidas exigidas pelos países doadores de recursos. Buscou-se contribuir para a formulação de políticas públicas mais efetivas à proteção na Amazônia, além de instigar o debate acerca das intervenções internacionais na região.

AUSÊNCIA DE REPARAÇÃO DE DANOS NAS SENTENÇAS DO TRIBUNAL DO JÚRI: UMA LACUNA NA PROTEÇÃO AOS DIREITOS DAS VÍTIMAS E DE SEUS FAMILIARES

Virgílio Norberto de Jesus Neto — 2025-08-15

A presente pesquisa tem como objetivo analisar criticamente a ausência de reparação de danos nas sentenças proferidas pelo Tribunal do Júri, com foco nos julgamentos realizados na comarca de Mineiros, Goiás, no ano de 2024. A escolha do tema surgiu da inquietação frente à percepção de que, ao punir o réu, o Estado muitas vezes negligencia as vítimas, deixando de assegurar medidas que possam mitigar os impactos causados pelos crimes. A proposta central é incentivar a efetiva inclusão do pedido e fixação de reparação de danos nas peças acusatórias e nas sentenças condenatórias, conforme previsto no artigo 387, IV, do Código de Processo Penal. Combinando abordagens qualitativas e quantitativas, o estudo se baseia em revisão bibliográfica e análise de decisões judiciais, visando identificar a prática forense adotada nos julgamentos do júri popular. Observa-se que a ausência de reparação material ou simbólica amplia o sofrimento das vítimas e de seus familiares, gerando sensação de injustiça e abandono. A pesquisa também discute o papel dos operadores do direito — promotores, advogados e juízes — na efetivação dos direitos das vítimas, e a necessidade de se promover uma atuação mais empática e comprometida com os princípios constitucionais da dignidade humana e da reparação integral. O estudo pretende, assim, contribuir para o fortalecimento de uma justiça penal mais equilibrada, que responsabilize o autor do crime e, ao mesmo tempo, ampare de forma justa quem dele foi vítima. O problema de pesquisa decorre da abordagem da não aplicação do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, por falta de pedido do juiz ou da acusação.

Tecnologia da Informação e Comunicação em Educação no Ensino Superior em Direito – FAMP Faculdade.

ROMULO RENATO CRUZ SANTANA — 2025-09-22

Este estudo explora a integração das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) no ensino superior, especificamente no campo do Direito, como uma resposta à transição de uma sociedade industrial para uma sociedade do conhecimento. O objetivo principal é analisar a implementação e os impactos das TICs nas metodologias de ensino e no desenvolvimento de habilidades dos alunos em três instituições: UNA, UFJ e FAMP. Uma análise documental de matrizes curriculares e projetos pedagógicos foi empregada para identificar as principais TICs utilizadas e avaliar sua influência na produtividade do ensino e no engajamento dos alunos. As descobertas indicam que a incorporação de TICs melhora significativamente a dinâmica de aprendizagem, promove a inclusão digital e equipa os profissionais jurídicos para uma força de trabalho digitalizada. Isso ressalta a necessidade de práticas educacionais se adaptarem aos avanços tecnológicos contemporâneos. O estudo destaca que promover a inclusão digital é um desafio multifacetado que requer colaboração entre várias partes interessadas, incluindo governos e empresas de tecnologia. Os governos são instados a investir em infraestrutura tecnológica, fornecer acesso gratuito à Internet e desenvolver programas de treinamento, enquanto as empresas de tecnologia devem se concentrar na criação de produtos e soluções acessíveis para instituições educacionais. Além disso, a inclusão digital transcende o mero acesso à tecnologia; abrange a capacidade de utilizar essas ferramentas de forma crítica e criativa. A integração das TICs na educação jurídica moderniza as práticas pedagógicas, mas enfrenta desafios como resistência à mudança, infraestrutura inadequada e a necessidade de treinamento de professores. A implementação eficaz das TICs pode aprimorar a educação jurídica ao fornecer acesso imediato a atualizações legislativas e facilitar o ensino à distância, preparando assim os alunos para uma profissão jurídica orientada pela tecnologia. A relevância dessa integração é ainda mais enfatizada pela necessidade de futuros advogados dominarem as ferramentas digitais e se adaptarem ao cenário em evolução da prática jurídica. O estudo também examina a incorporação das TICs nos projetos pedagógicos das três instituições, destacando metodologias como aprendizagem ativa e ensino híbrido. Embora avanços no engajamento e flexibilidade dos alunos sejam notados, desafios como resistência entre educadores e acesso desigual à tecnologia persistem. As descobertas defendem o investimento contínuo em infraestrutura digital e treinamento para cultivar uma cultura de inovação na educação jurídica, preparando, em última análise, os graduados para um cenário jurídico orientado pela tecnologia. Esta revisão da literatura serve para informar educadores e formuladores de políticas sobre práticas inovadoras que aumentam o engajamento e o sucesso dos alunos na era digital.