REVISTA A FORTIORI

DIREITO A VIDA COMO PRIMAZIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

LUCINEIA PEREIRA DE SOUZA FRANÇA — 2026-03-26

A presente pesquisa tem como objetivo analisar, buscando em diversas fontes, que a vida é o bem fundamental do ser humano, pois sem a vida, não há que se falar em outros direitos, nem mesmo os de personalidade. Com base nesse entendimento, todo o homem tem direito à vida, ou seja, o direito de viver e não apenas isso, tem o direito de uma vida plena e digna, respeito aos seus valores e necessidades. Procura-se, neste trabalho, mostrar o início da vida, bem como o seu fim, com a morte. Este tema é de grande complexidade, mas busca elucidar a vida como direito primordial, assim, o direito à vida deve ser associado a um direito à conservação da vida, em que o indivíduo pode gerir e defender sua vida, mas não pode dela dispor.

AÇÕES AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE MINEIROS

Gabriela Porto Machado Babilônia — 2026-03-26

O presente trabalho busca compreender as ações ambientais realizadas pelo município de Mineiros, com o objetivo de identificá-las para listar os impactos na promoção da sustentabilidade e preservação do meio ambiente local. Foram utilizados métodos de revisão bibliográfica, coleta de dados primários junto ao site oficial do município de Mineiros, e testagem de hipóteses. O estudo contribui para a compreensão das dinâmicas das políticas públicas ambientais em nível municipal. O objetivo principal do estudo é realizar um fichamento das ações ambientais implementadas em Mineiros-GO, e os objetivos específicos se relacionam com a necessidade de compreender as ações do ente público para a preservação ambiental e possíveis deficiências das ações governamentais relacionadas ao meio ambiente, quando analisadas em âmbito municipal. A pesquisa parte da análise da legislação nacional e, na sequência, das leis municipais relacionadas ao meio ambiente, destacando a responsabilidade de todos os entes públicos na proteção ambiental. Contextualiza-se a evolução da legislação ambiental no Brasil e a competência dos municípios para legislar sobre o meio ambiente e, nesse contesto, destaca-se que o Brasil, ao longo das décadas, fortaleceu sua legislação ambiental, atribuindo competências cada vez mais claras aos municípios na proteção e gestão ambiental. O estudo compreende as competências das políticas públicas ambientais do município de Mineiros em três vertentes: fiscalização, prevenção e proteção ao meio ambiente. Destacando a importância da fiscalização para garantir o cumprimento das normas ambientais, a prevenção por meio de leis e ações educativas, e a proteção através do monitoramento de atividades de impacto ambiental. Evidencia-se a importância da pesquisa para contribuir para a melhoria contínua da gestão ambiental em Mineiros e o equilíbrio entre o desenvolvimento e a proteção do meio ambiente. O estudo contribui para uma compreensão mais profunda das políticas ambientais em nível municipal e seu impacto na sustentabilidade local e os resultados indicam as políticas implementadas culminaram em avanços tangíveis, como a redução da geração de resíduos e a conscientização crescente sobre questões ambientais entre os residentes.

A PROBLEMÁTICA DA INIMPUTABILIDADE PENAL PARA INDIVIDUOS DIAGNOSTICADOS COM TRANSTORNO DE PERSONALIDADE ANTISSOCIAL

Karen Lúcia Abreu Rodrigues — 2026-03-26

O objeto central de estudo deste trabalho é a relação entre a punibilidade e os indivíduos diagnosticados com transtorno de personalidade antissocial (TPAS), frequentemente chamado por “psicopatia”. Buscou-se, ao longo da pesquisa, identificar o que é o TPAS, além de sua influência na pré-disposição criminosa e quais os meios existentes para lidar com a lacuna legislativa existente no Código Penal Brasileiro em relação aos psicopatas que cometem crimes, principalmente os hediondos, visto que não há um plano adequado para a ressocialização. Foi utilizado o método hipotético-dedutivo, com uma análise qualitativa dos dados encontrados em artigos acadêmicos publicados na internet e livros também armazenados nas bases de dados do Google. As penas utilizadas para indivíduos diagnosticados com o TPA são diferentes em cada país, de acordo com a cultura e a valorização de aspectos sociais próprios. Todavia, não há, no Brasil, uma discussão madura sobre o melhor método para lidar com os “psicopatas” criminosos. Por fim, foi possível concluir a deficiência brasileira em lidar com os casos de psicopatia, além da necessidade de uma expansão do pensamento doutrinário e critico acerca desses casos.