de Araújo Moura AP. A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E AS POSSÍVEIS PUNIÇÕES NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO . RAF [nternet]. 22º de setembro de 2025 [citado 7º de outubro de 2025];4(1). isponível em: https://revistas.famp.edu.br/revistaafortiori/article/view/719