Porto Machado Babilônia, G. e NAVES BORGES, I. (2026) “AÇÕES AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE MINEIROS: UMA ANÁLISE DAS COMPETÊNCIAS DO ENTE PÚBLICO MUNICIPAL FRENTE À LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NACIONAL”, REVISTA A FORTIORI, 5(01). isponível em: https://revistas.famp.edu.br/revistaafortiori/article/view/801 (cessado: 26março2026).