Porto Machado Babilônia, Gabriela, e ITALO NAVES BORGES. 2026. “AÇÕES MBIENTAIS O MUNICÍPIO E INEIROS: MA ANÁLISE AS COMPETÊNCIAS O NTE PÚBLICO UNICIPAL RENTE LEGISLAÇÃO MBIENTAL ACIONAL”. EVISTA ORTIORI 5 (01). https://revistas.famp.edu.br/revistaafortiori/article/view/801.