Porto Machado Babilônia, G., & NAVES BORGES, I. (2026). AÇÕES AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE MINEIROS: UMA ANÁLISE DAS COMPETÊNCIAS DO ENTE PÚBLICO MUNICIPAL FRENTE À LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NACIONAL. EVISTA ORTIORI, 5(01). ecuperado de https://revistas.famp.edu.br/revistaafortiori/article/view/801