BENEFÍCIOS NO TRATAMENTO DIFERENCIADO PARA AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS - da Silva Carvalho, Raimundo; Benarrósh, Roberta Silva (REVISTA A FORTIORI, 2023)
O objeto de estudo deste trabalho são os benefícios existentes no tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas nos processos licitatórios. As licitações têm a finalidade de contratação para a distribuição de bens e serviços ao Poder Público, seguindo critérios de sustentabilidade, economia e isonomia. Ocorre que o Brasil, país de grande extensão territorial e cultural, está em constante crescimento e busca alcançar novos patamares na economia. O incentivo à criação de empresas é uma das formas de garantir que haja a evolução e a melhoria no índice de desenvolvimento do país. Para tanto, foram estabelecidas normativas específicas para a criação de pequenas e micro empresas, incluindo o tratamento diferenciado em relação às licitações e à questão tributária. Este estudo objetivou evidenciar a importância dos benefícios cedidos às pequenas e microempresas nas licitações públicas, de forma a elencar os fatores principais acerca das melhorias e da sustentabilidade garantida ao fornecê-los, após delimitada a problemática de compreender quais são os benefícios alcançados ao incentivar as pequenas e micro empresas por meio de garantias especiais nos processos licitatórios. Foi realizado por meio de revisão bibliográfica, por análise qualitativa e método hipotético-dedutivo. Foi possível concluir que os benefícios relacionados às pequenas empresas são fundamentais para o crescimento econômico, além de garantir a manutenção do princípio da isonomia.